O deputado Nelson Marquezelli já colheu assinaturas e pode apresentar até o fim de novembro um requerimento para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigue a privatização do Banespa, antigo banco público do estado de São Paulo, hoje controlado pelo Grupo Santander.
Para o deputado, a principal questão é o reajuste das aposentadorias de mais de 15 mil ex-funcionários do banco, que ficaram congeladas entre 2001 e 2007. "Estou segurando a CPI, mas é preciso cumprir o ato de privatização do Banespa, quando foram emitidos R$ 4,9 bilhões em títulos para saldar compromissos da época e futuros com os aposentados do banco", disse.
Marquezelli afirmou que ainda não apresentou o requerimento a pedido de presidentes de comissões da Câmara, que estão insistindo com o banco para reabrir as negociações. Segundo ele, há mais de 60 dias o banco se retirou das discussões, e não procura uma solução para as perdas, que segundo dados da Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa (Afabesp) podem chegar a 50% se comparadas aos reajustes da categoria.
Audiência
Nesta quarta-feira (4), as comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público realizaram uma audiência pública para debater esse tema, assim como as recentes demissões após a fusão entre os bancos Santander e ABN Real.
Para o superintendente de Relações Sindicais do Santander, Jerônimo Anjos, o banco não tem se negado a discutir o assunto, mas as decisões judiciais têm beneficiado o Santander, que, segundo ele, agiu dentro do que manda a legislação. "Estamos abertos à negociação, de portas abertas", garantiu.
Apesar de ressaltar que não é contrário à CPI, o deputado Paulo Bornhausen alertou que a investigação pode acirrar os ânimos, o que pode inviabilizar uma solução dialogada e mais rápida. "Vamos analisar a legislação para ver o que deve ser feito, e queremos ouvir da autoridade monetária qual a regulamentação sobre esse assunto", disse.
A deputada Emilia Fernandes, que sugeriu a audiência, marcou outra reunião em 60 dias para acompanhar as negociações, e concordou que ouvir a posição do governo será importante. "Nada melhor que a negociação, eu sei porque venho do movimento sindical, mas medidas extremas [como a CPI] também fazem parte da luta", explicou.
Os aposentados que reivindicam o reajuste foram admitidos no Banespa antes de 1975, quando o estado de São Paulo arcava com o complemento de aposentadoria da empresa. Após várias reformas, títulos públicos federais foram emitidos para saldar esse compromisso do estado, e depois da privatização do banco esses títulos passaram a fazer parte dos ativos do Santander, que seria responsável pela complementação.
Desde 2007 os valores vêm sendo reajustados junto com os vencimentos da categoria, após uma mudança nas regras, mas os aposentados reivindicam um passivo que pode chegar a R$ 200 milhões. "O dinheiro entrou no caixa, foi utilizado, mas não houve reajuste. Classifico isso como a apropriação indébita do pagamento de viúvas e velhos", disse o coordenador-geral da Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa, Herbert Moniz.
Demissões
Os trabalhadores da ativa do Santander também levaram reclamações à audiência. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), foram 2.301 postos de trabalho a menos no Santander no ano de 2009. O número foi considerado alto para o setor bancário, mesmo para o banco, que tem cerca de 30 mil funcionários. E dos 324 funcionários dispensados nos últimos 30 dias, por exemplo, apenas dois se aposentaram.
O presidente da Contraf, Carlos Cordeiro da Silva, comparou o dado com o aumento patrimonial do banco. O Grupo Santander, que é controlado pela matriz espanhola, anunciou lucro líquido consolidado de 2,22 bilhões de euros (R$ 3,9 bilhões). O lucro líquido no Brasil para o terceiro trimestre foi de R$ 1,472 bilhão, e o braço brasileiro acaba de captar R$ 14,1 bilhões em títulos no mercado internacional de ações. "O banco está ganhando muito dinheiro, mas qual a contrapartida? Qual o compromisso do Santander com a sociedade, que começa pelos funcionários?", indagou.
Jerônimo Anjos disse que o Santander teve ajuda dos sindicatos para tentar minimizar o impacto das demissões, que seriam inevitáveis após a fusão com o banco ABN Real. Segundo ele, há um acordo para que novas contratações sejam feitas entre os funcionários recém demitidos, houve incentivos à aposentadoria, e os demitidos tiveram assistência médica, alimentar e seguro de vida prorrogados, além de assistência para recolocação no mercado. O banco também programa, após o aporte de capital, a abertura de 600 agências em todo o Brasil.
No entanto, para o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, essas ações não são suficientes. O Santander é, segundo ele, o líder em reclamações trabalhistas, com mais de 40 mil processos, e a dispensa de funcionários está em 11,5% no ano de 2009, contra 6% no grupo Itaú-Unibanco, também resultado de uma fusão. "Não é por acaso que as maiores reclamações são contra o Santander, e isso se reflete nos serviços, que são realizados de forma precária, sem valorização dos bancários", disse.
Fonte: Agência Câmara
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