VERBAS E BENFEITORIAS DO DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI PARA PIRASSUNUNGA: 

Valor Ano Objeto
R$ 500  mil 2018 Solicitação de Recurso extra Orçamentário para Aquisição de Equipamentos destinados para Santa Casa de misericórdia;
R$ 637 mil 2018 Solicitaçao de recursos para Festa da Cultura Caipira do Interior Paulista/Extraorçamentário;
R$ 341 mil 2018 Solicitação para Reforma e Ampliação dos Sanitários Públicos no Distrito de Cachoeira de Emas.Proposta Voluntária/Extraorçamentário;
R$ 150 mil 2018 Emenda Individual para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada;
R$ 550 mil 2018 Solicitação para Aquisição de uma MotoNiveladora;
R$ 350 mil 2018 Aquisição de 10 Veículos e Motocicletas;
R$ 200 mil 2017 Emenda Individual para "Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde;
R$ 1 milhão 2017 Emenda individual para Construção e Equipamento de UBS em Jardim das Laranjeiras;
R$ 1,2 milhão 2013 Recurso do programa "Proinfância" para "Construção de Creche - Tipo B", através do PAC II.
R$ 500 mil 2013 Emenda individual para "Apoio a Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais, Instituto Chico Mendes - ICMBIO".
R$ 130 mil 2012 Recurso do Programa Caminho da Escola para "Aquisição de Ônibus Escolar".
R$ 200 mil 2011 Emenda individual para "Instalação/Equipamentos Militares do 13º Regimento Cavalaria Mecanizado;
R$ 200 mil 2011 Emenda individual para Manutenção da Unidade de Comando da Aeronáutica de Pirassununga;
R$ 8,2 milhões 2010 Recurso para "Ampliação do SAA de Pirassununga/SP - 01 captação, 02 EEs, 4.2 km de adução - Abastecimento de Água", através do PAC II.
R$ 200 mil 2010 Emenda individual para "Reforma, Recuperação e Revitalização das Vilas residenciais da Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga;
R$ 2,2 milhões 2010 Emenda para Aquisição de Equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga;
R$ 160 mil 2009 Emenda individual para "Melhoria das Quadras de Esporte nos Bairros Jardim São Valentim, Vila Pinheiro e Vila São Pedro;
R$ 100 mil 2009 Emenda individual para Elaboração de Projeto para Construção de Instalações Militares - AFA;
R$ 100 mil 2009 Emenda individual para "Instalação e Adequação de Organizações Militares - 13º RC Mec - Aquisição de Ambulância;
R$ 2,5 Milhões 2008 Recurso para Construção de Unidade de Clinico Hospitalar de Medicina Veterinária no Campus de Pirassununga-SP;
R$ 140 mil 2008 Emenda individual para "Aquisição de Motocicletas";
R$ 500 mil 2008 Emenda individual para "Apoio à Reforma e Modernização da Infra-Estrutura da Academia da Força Aérea - AFA - Ensino Preparatório para Formação de Oficiais";
R$ 500 mil 2007 Recurso para "Modernização da Infraestrutura Esportiva do Estádio Municipal José Mandanado";
R$ 1 milhão 2007 Emenda da Comissão do Trabalho para "Construção do Centro de Convenções";
R$ 292 mil 2007 Emenda individual para "Reurbanização da Margem Esquerda do Rio Mogi Guaçu";
R$ 1 milhão 2007 Emenda de Bancada para "Implantação ou melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana;
R$ 97 mil 2005 Emenda de bancada para "Aquisição de Patrulha Mecanizada";
R$ 200 mil 2005 Emenda para "Reurbanização da Cachoeira de Emas";
R$ 1,2 milhões 2005 Recurso extra-orçamentário para "Aquisição de equipamentos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga";
R$ 100 mil 2004 Emenda para "Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística em Cachoeira de Emas";
R$ 100 mil  2003 Recurso para "Apoio a Infra-Estrutura Turística, no Distrito de Cachoeira de Emas";
R$ 200 mil 2003 Recurso para Construção de 02 Quadras Poliesportivas no Jardim Ferrarezi e Vila Redenção;
R$ 67 mil 2003 Recurso para "Manutenção de Unidade de Saúde".
R$ 22 mil 2002 Recurso para "Aquisição de Gerador de Energia Elétrica para a Santa Casa de Misericórdia";
R$ 50 mil 2002 Recurso para "Aquisição de Patrulha Agrícola";
R$ 200 mil 2002 Recurso para "Construção de Duas Quadras de Esporte Coberta";
R$ 40 mil 2002 Recurso para "Manutenção da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga".
R$ 50 mil 2001 Recurso para "Aquisição de Patrulha Agrícola";
R$ 36 mil 2001 Recurso para "Construção de Quadra de Esportes na Vila Pinheiro".
R$ 150 mil 2001 Emenda para "Implantação de Teatro de Arena no Distrito de Cachoeira de Emas;
R$ 64 mil 2001 Recurso para "Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidade de Saúde";
R$ 100 mil 2001 Recurso para "Manutenção da Creche Olympio Guiguer";
R$ 50 mil 2000 Recurso para "Estímulo da Produção Agropecuária";
R$ 50 mil 2000 Recurso para "Aquisição de Transporte Escolar para Prefeitura Municipal";
R$ 96 mil 2000 Recurso para "Aquisição de Equipamentos para Santa Casa de Misericórdia no Município";
R$ 31 mil 2000 Recurso para "Aquisição de Transporte Escolar para APAE";
R$ 80 mil 1999 Recurso para "Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Santa Casa de Misericórdia";
R$ 80 mil 1999 Recurso para "Manutenção da Santa Casa".
R$ 1 milhão 1999 Implantação do Campus da Universidade Federal em Pirassununga/SP;
R$ 60 mil 1997 Recurso para "Ampliação da Oficina Pedagógica e Aquisição de Equipamentos";
R$ 296 mil 1997 Recurso para "Construção do Parque Ecológico na Cachoeira de Emas";
R$ 80 mil 1997 Recurso para "Reequipamento de Unidade de Saúde";
R$ 320 mil 1997 Recurso para " Manutenção da Santa Casa de Pirassununga";
R$ 135 mil 1997 Recurso para "Aquisição de Unidade Móvel de Saúde";
R$150 mil 1997 Recurso para "Aquisição de Equipamentos para Santa Casa de Misericórdia";
R$ 55 mil 1996 Recurso para "Aquisição de Equipamentos e Reforma de Escola da APAE".
R$ 42 mil 1996 Recurso para "Rreforma de Escola, Aquisição de Material Escolar e Pedagógico para APAE";
R$ 75 mil 1994

Agilização da liberação de recurso para "Recuperação das Matas/Reflorestamento de 70ha com 60 mil mudas".

O Deputado que Mais levou recursos para a Cidade de Pirassununga!

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Foi Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

É um dos fundadores da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária - FPA, hoje a maior e mais importante frente do Congresso Nacional, que atua em defesa dos direitos ligados a agricultura brasileira.

A agricultura sempre foi sua maior bandeira. O Deputado Federal Nelson Marquezelli é autor e relator de vários projetos que ajudam e beneficiam o homem do campo. 

Implementou  importantes conquistas para o Setor: 

  • programa de patrulhas agrícolas;
  • adidos agrícolas;
  • securitização das dívidas agrícolas; 
  • redução de juros para os produtores rurais; 
  • aumento da carteira de financiamentos rurais;
  • máquinas e equipamentos para as prefeituras;
  • renovação das frotas agricolas para as prefeituras (motoniveladora, retroescavadeira e caminhão caçamba).  

Constante atuação em todas as áreas de agricultura, na Comissão da agricultura, no Ministério da Agricultura e na frente parlamentar da agropecuária. 

O setor agrícola é importante para o país, grande engrenagem que move a economia e abastece os lares dos cidadãos brasileiros.

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Ao longo de minha atuação parlamentar, 27 anos como deputado federal, tenho levantado a bandeira e lutado por diversos setores, em especial os Empresários Lotéricos.

  • Membro da Frente Parlamentar em defesa do lotéricos;
  • Apresentei o requerimento n°23/2015 para a realização de uma audiência pública junto a Comissão de Legislação Participativa que foi o marco da categoria com grande mobilização, que levou a Brasília mais de 3 mil empresários lotéricos, recebidos no Auditório Nereu Ramos;
  • Apresentei a inédita tese de um Projeto Decreto Legislativo (PDC 190/2015) para revogar a decisão do Acordão n°925/2013 do TCU sobre prorrogações de licenças de mais de 6 mil agências feitas em 1999;
  • Relator do PL 2826/2015 aprovado pela Câmara dos Deputados, que teve tramitação e aprovação recorde na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, derrubando a determinação do TCU para que a Caixa Econômica realizasse licitação das permissões e prorrogando por mais 20 anos, tornando-se a LEI Nº 13.177, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015;
  • Lutei junto com os lotéricos para que o PL 7306/2017 fosse pautado em plenário pedindo urgência em sua votação e foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara;
  • Quando o PL 7306/2017 foi para Senado Federal e tornou-se PLC 01/2018, continuei a luta dando suporte aos lotéricos de todo o país, colocando toda a minha estrutura de gabinete e assessoria para trabalhar com a categoria junto aos senadores;
  • Atuei diretamente nas negociações junto à Caixa Econômica para renovação dos convênios Elektro e Sabesp;
  • Atuo fortemente quanto ao absurdo do transporte de valores, seguros e tarifas para encontrarmos uma solução para o atual desequilíbrio econômico-financeiro do setor e insegurança jurídica que vivencia o empresariado lotérico, que possibilite à Rede Lotérica a dar continuidade as operações e servindo à sociedade brasileira como sempre fez.

Neste momento, amigo lotérico, peço seu voto, de sua família e funcionários, para continuarmos juntos nessa batalha, e para que eu possa continuar sendo seu representante. Meu número é o 1434.

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A defesa do deputado federal Nelson Marquezelli vem por meio desta esclarecer que: 
 
A denúncia protocolada junto ao STF não condiz com a realidade. 
 
O relatório apresentado pela Policia Federal, em nada conclui que qualquer tipo de ato ilícito tenha sido cometido pelo Deputado Nelson Marquezelli.
 
É estarrecedor que a denuncia apresentada pela Procuradoria Geral da República,  se quer  foi disponibilizada para apreciação da defesa do parlamentar,  e lembrando que seus advogados esclarecem que a denúncia apenas foi efetuada pela Procuradoria Geral da República e sequer foi exarado qualquer tipo de parecer pelo
Recebimento ou não da denúncia  pelo Ministro Relator.
 
Esclarece que tão logo a defesa do Deputado Federal Nelson Marquezelli tenha acesso à denuncia ofertada pela Procuradoria Geral da República requererá que a mesma seja desmembrada.
 
Esclarecendo ainda mais pelo que se pede tolerância, onde pode em um estado democrático de direito, a imprensa ter o teor de uma denúncia, em um processo sigiloso, e quem nem mesmo este parlamentar e sua defesa por meio de seus advogados tiveram acesso?
 
Isso não condiz com a realidade fática nem documental. 
 
Mais uma vez dizemos pelo que se pede tolerância - o Relatório da Policia Federal nada diz sobre este parlamentar.
 
A defesa do deputado enfatiza que O Deputado não compactua nem tolera com atividades que vão contra o Estado Democrático de Direito. 
 
Sua equipe completa mais seus advogados estao buscando conhecimento integral dos fatos para que tudo possa ser esclarecido,  e demonstrando que não possui qualquer envolvimento com os fatos ora apurados pelas autoridades competentes. 
 
Nada temos a temer!!!
 
Nelson Marquezelli
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O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do projeto de lei que cria um marco regulatório para o transporte de cargas, articula a aprovação no plenário da Câmara  dos Deputados para terça-feira (12). Ele garante que o foco da proposição é segurança na estrada e melhores condições de trabalho e de renda para os profissionais do volante.

Segundo o parlamentar, já existe acordo das bancadas partidárias para que o projeto seja aprovado. "Acertamos no colégio de líderes três modificações. A primeira é a retirada do artigo 89, onde dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa, atendendo a caminhoneiros, atendendo a empresas, a segmentos de cargas", afirmou Marquezelli.

Transporte de cargas

O projeto de lei fixa regras para o setor de transporte de cargas, incluindo a atividade dos caminhoneiros. Marquezelli disse, ainda, que manterá no seu texto o trecho que aumenta de 20 para 40 o limite de pontos para que o motorista profissional tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa em caso de multa, mas desde que nenhuma delas seja grave ou gravíssima. "De 20 pontos vai passar para 40 pontos desde que o motorista profissional não tenha multa grave ou gravíssima", explicou.

Roubo de carga

O texto da Câmara prevê aumento de pena para o caso de o motorista do caminhão participar do roubo de carga.

Atualmente, a pena para quem compra, recebe ou transporta mercadorias roubadas é de um a quatro anos de reclusão. Há agravante no caso de a receptação for para venda, nesse caso a pena pode chegar a oito anos.

O projeto estabelece que para roubos de carga a penalidade passa a ser equivalente à punição para roubo contra transportadora de valores, além da suspensão do CNPJ e ou do registro do motorista por 10 anos, caso comprovado o envolvimento, tanto no roubo, quanto na distribuição ou revenda. Os administradores de estabelecimento ou transportadora envolvida serão impedidos do exercício de atividade comercial ou de transporte pelo período de 5 anos.

Outras mudanças

Frete

Hoje, o pagamento do frete deve ser firmado em contrato. Caso o caminhoneiro não receba o valor integral do frete, precisa recorrer à Justiça. Com a aprovação do  projeto,  o pagamento do frete deve continuar sendo registrado em contrato, no entanto, o texto estabelece uma multa para o não pagamento do valor combinado. Pelo dispositivo, o frete deve ser liquidado no prazo de 30 dias. A inadimplência no pagamento do frete contratado implicará em multa de, no mínimo, 10%, além de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária correspondente.

Pedágios

Uma das principais demandas dos caminhoneiros durante a paralisação, a isenção da cobrança de pedágio do eixo suspenso de caminhões vazios está em vigor desde 2015. Mas em algumas rodovias estaduais ainda existe cobrança.

Em medida provisória publicada pelo governo federal como parte da negociação para dar fim à greve, a isenção passou a valer "em todo o território nacional".

O texto se aprovado vai proibir a cobrança do pedágio sobre os eixos dos veículos que se mantiverem suspensos. Apesar de a regra já estar vigorando desde a publicação da MP, a intenção do projeto é dar força de lei à medida.

Propriedade dos caminhões

Para abrir uma empresa de transporte de cargas não é necessário comprovar que existem carros no nome do proprietário da empresa. O projeto estabelece que a pessoa jurídica deverá ser proprietária de no mínimo um veículo da frota, podendo ter até 11 caminhões.

Já o caminhoneiro autônomo também deverá ter, ao menos, um veículo registrado em seu nome, podendo ter até três caminhões.  O objetivo do projeto é diminuir o número de empresas de transporte de carga que não possuem nenhuma frota. Isso porque, atualmente, essas empresas são conhecidas como “atravessadoras”, porque costumam contratar o frete e subcontratar o caminhoneiro autônomo para carregar a carga. Nesse caso, o autônomo acaba recebendo menos da metade do valor total do frete.

Contrato

Atualmente existe a obrigatoriedade de contrato entre o motorista e a transportadora. Mas ainda há muita operação que é realizada na informalidade. A proposta é criar o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), uma espécie de contrato eletrônico. O que, na prática, permitiria uma maior fiscalização e acompanhamento da operação, por exemplo: o motorista que realizou o transporte, o valor pago de pedágio e a forma de pagamento do serviço.

O intuito dessa mudança é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) consiga, por exemplo, fiscalizar se o pedágio está sendo pago pelo dono da carga. Isso porque, atualmente, durante a negociação do frete muitos caminhoneiros acabam arcando com o valor do frete.

Seguro

Em relação ao seguro, é obrigatório a contratação de um seguro que cubra danos ou prejuízos causados à carga transporta em decorrência de acidentes, em decorrência de assalto, roubo ou furto de carga e também de danos causados a terceiros. No entanto, não existe uma legislação clara de quem seria o responsável por essa contratação: o dono da carga ou o transportador.

A proposta será responsabilidade do transportador a contratação dos seguros. Outros seguros adicionais serão de custeados pelo contratante do serviço.

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