O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a prorrogação da validade dos restos a pagar referentes ao Orçamento de 2009 era aguardada com ansiedade por parlamentares e prefeitos. "Havia uma expectativa por parte dos deputados e senadores pelo anúncio da medida, para dar nova oportunidade aos prefeitos de viabilizar projetos importantes para suas cidades", disse.
A prorrogação por 90 dias do prazo para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2009 incluídas nos restos a pagar foi anunciada nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A redação anterior do Decreto 7.468/11 previa que as obras não iniciadas até ontem teriam os empenhos cancelados, atingindo uma série de convênios financiados com recursos de emendas parlamentares.
A possibilidade de cancelamento dos recursos comprometia as relações entre governo e Congresso e inviabilizou as votações no Plenário da Câmara na quarta-feira (29). Parlamentares, principalmente da base aliada, argumentavam que o atraso no início dos projetos se dava por questões alheias às prefeituras ou ao Parlamento, como problemas com licenças ambientais ou com a Caixa Econômica Federal.
Novas emendas
Mantega explicou que, com a prorrogação dos restos a pagar, a liberação de novas emendas parlamentares fica adiada pelo mesmo período. "Não haverá liberação de novas emendas durante esse período de três meses. Essa postergação da validade desses restos a pagar não afeta o resultado fiscal do governo, que vai continuar implementando o corte de R$ 50 bilhões e, portanto, vai ter o resultado fiscal que já foi anunciado de superavit primário acima de 3% até o fim do ano", declarou.
O ministro lembrou que, de janeiro a maio deste ano, o esforço fiscal resultou em uma economia de R$ 64,8 bilhões aos cofres públicos. Ele destacou que, no mesmo período do ano passado, o superavit foi de R$ 39,9 bilhões.
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