Foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa N° 3 do IBAMA. Segundo o coordenador de Gestão do Uso de Espécies da Fauna do IBAMA, Vitor Hugo Cantarelli, as aves exóticas são criadas no Brasil desde 1960, tendo a importação proibida somente em 1998 em função de possível gripe aviária. “O cadastramento fará com que essa atividade passe a ter acompanhamento do Governo Federal”, informa o coordenador. Segundo Cantarelli, a partir de agora será possível conhecer como a sociedade vem trabalhando essas aves no sistema de cativeiro e avaliar se há alguma espécie que possa trazer algum tipo de risco para a fauna brasileira.
O cadastramento vai até o dia 31/12/2011. A lista de aves partiu de uma relação informada pela Federação Ornitológica do Brasil, mas não é conclusiva. Outras aves exóticas poderão ser cadastradas. A partir do dia 01/01/2012, as aves não cadastradas e seus filhotes serão considerados irregulares e os criadores poderão receber multas e processo administrativo. Deverão se cadastrar apenas pessoas ligadas a clubes, associações e federações. “O cidadão comum que compra uma ave não precisa se cadastrar”, informa Cantarelli. O coordenador disse que, neste caso, para comprovar a legalidade, basta à nota fiscal.
O deputado Nelson Marquezelli que é coordenador da Bancada Eco Passarinheiro no Congresso Nacional acredita que a publicação da instrução somente foi possível devido ao bom dialogo entre os criadores e o IBAMA. “Há mais de dois anos nós parlamentares e os criadores estamos em constante contato com o IBAMA. No entanto, ainda existem muitas etapas a serem concluídas. Os criadores são os grandes fiscalizadores deste tipo de atividade e exercem um excelente trabalho no que se refere à preservação das espécies,” enfatiza o deputado.
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