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Dois dos requerimentos dos convites são de autoria do deputado Nelson Marquezelli


 A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil aprovou nove requerimentos para realização de audiências públicas, dois deles de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). O calendário das audiências ainda não foi definido.
 Desses foram aprovados convites para o debate o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Sérgio Ricardo de Almeida; o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Ferreira Cleto; e o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, Magnho José Santos de Sousa, especialista no tema.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei (PL) 1430/15, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que inclui entidades de pesquisas para tecnologias em mobilidade por qualquer meio de transporte entre as atividades desenvolvidas por organizações de sociedade civil de interesse público (Oscip).

Atualmente, a Lei 9.790/99, que trata das oscips, estabelece a atuação dessas organizações não-governamentais com termos de parceria com o poder público para objetivos sociais como promoção da assistência social, da cultura e da educação.

O relator na comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-SE), afirmou que a proposta deixa a legislação sobre as Oscip mais completa em relação ao interesse social. “Cada dia mais a mobilidade influencia a qualidade de vida do cidadão brasileiro”, afirmou.

   O autor do pedido de criação da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aponta a regularização dos jogos como fonte de empregos e turismo.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (28) a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que vai analisar mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis.
    O autor do pedido de criação da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aponta a regularização dos jogos como fonte de empregos e turismo.
    "De 193 países, o jogo é regularizado em 177. Mensalmente, 200 mil brasileiros saem para jogar em outros países, principalmente Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. Nós não precisamos continuar deixando as divisas irem embora daqui. Nós temos 2,5 bilhões de pessoas no planeta que jogam e precisamos fazer com que essas pessoas venham jogar no Brasil", afirmou.

Foi um grande avanço, afirma vice-presidente da Comissão Especial, Nelson Marquezelli

A Comissão Especial da PEC 215/00 aprovou parecer que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade de decidir sobre áreas indígenas no Brasil. Atualmente, o Legislativo Federal fica fora das discussões. A Proposta de Emenda à Constituição segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
"Aprovarmos a PEC 215/00 foi um grande passo. É importante que um assunto tão importante passe pelo crivo do Congresso e não fique limitado a um órgão administrativo, muito frágil esse processo", disse o autor do requerimento que criou a Comissão, Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

     Entre aplausos, choros e agradecimento, cerca de cinco mil lotéricos participaram da solenidade de sanção presidencial da lei que garante mais 20 anos, sendo renovável por mais 20 anos, a permissão às unidades lotéricas já estabelecidas no país. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira, às 15h, no Palácio do Planalto.
    Além da presidenta Dilma Rousseff, prestigiaram esse momento histórico, como afirmou o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP),  ministros, deputados, senadores e outras autoridades.

    O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou emenda à Medida Provisória nº 694/2015, reduzindo de 18% para 12% a incidência de imposto de renda deduzida do lucro real, juros pagos ou creditados de empresas a título de remuneração do capital próprio.
    De acordo com o parlamentar, o aumento da alíquota para as pessoas jurídicas ao invés de trazer um benefício arrecadatório para os cofres públicos, irá inibir investimentos no setor industrial brasileiro.
    “Proponho que os juros fiquem sujeitos à alíquota de 12% do imposto de renda na fonte, na data do pagamento ou crédito beneficiário desta forma estimulamos que o empresário tenha mais recurso para novos investimentos no seu negócio”, reiterou Marquezelli.
   

A Comissão Especial que analisa o projeto que trata do Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública na próxima terça-feira (13), tendo como convidados o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell Marques.

A audiência será realizada a pedido dos deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), que consideram necessária a presença de juristas para ampliar o debate sobre a unificação dos registros civis.

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