O deputado Nelson Marquezelli, membro da Mesa Diretora da Câmara, avalia que aprovação da matéria deu uma resposta imediata à sociedade. “Muitos acadêmicos enfrentam dificuldades ao ingressar na universidade. Não podemos aceitar esse tipo de banalização”, enfatiza Marquezelli.

De acordo com o texto aprovado, fica proibido o trote que constranja os calouros e exponha os alunos de forma vexatória ofendendo a integridade física, moral ou psicológica; ou até mesmo a obrigação dos estudantes a doarem bens ou dinheiro.

Processo

Segundo o texto, o processo disciplinar seguirá as normas de cada instituição de ensino, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil; suspensão do aluno por um a seis meses; e expulsão. Essa última penalidade impedirá o aluno de se matricular na mesma instituição pelo prazo de um ano. O dinheiro das multas deverá ser usado na compra de livros para as bibliotecas das universidades.

Calendário

Antes do início das aulas, as universidades deverão instituir uma comissão de professores e estudantes para elaborar um calendário de atividades de recepção dos novos alunos. O objetivo será integrar os calouros à vida universitária e permitir que eles conheçam as instalações e o funcionamento da instituição. Em qualquer caso, a atividade não poderá ter duração total superior a 20 horas e acontecerá no primeiro mês do período letivo. 
 

Segundo informações do Ministério da Educação mesmo sendo obrigatório e gratuito o ensino para crianças e jovens entre 4 e 17 anos, 3,5 milhões ainda estão fora da escola.

Com a intenção de sensibilizar os parlamentares o Ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve na Câmara dos Deputados para solicitar apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/2008. "O fim da DRU é uma medida essencial para o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação", afirmou o ministro.

A proposta aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação. Se aprovada, em 2009 o percentual de desvinculação cairá dos atuais 20% para 10% e, no ano seguinte, passará a ser de 5%. A partir de 2011, de acordo com a PEC, os recursos da educação não poderão ser desvinculados.

O deputado Nelson Marquezelli afirmou que apoiará a iniciativa do ministro. Segundo o parlamentar, o futuro do país está diretamente relacionado aos incentivos à educação. “Tenho trabalhado para que o setor receba cada vez mais recursos e seja auto sustentável no futuro”, enfatiza Marquezelli.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada a admissibilidade, será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em Plenário.
 

"Vamos conversar sobre as novas casas, sobre as sequelas, os problemas. Cada um vai dar seu relato para o presidente do que aconteceu", afirmou Múcio.

Ainda segundo ele, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, devem apresentar a situação atual da economia diante da crise financeira mundial.

_{Agência Câmara}