A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2800/11, que concede incentivos fiscais para as empresas que se instalarem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Conforme a proposta, as empresas teriam de pagar apenas metade do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas destinadas à sua instalação física.
A proposta abrange também o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a COFINS e a contribuição da empresa para a Seguridade Social, que seriam reduzidas em 50% ao longo de cinco anos.
O deputado Nelson Marquezelli acredita que a medida irá trazer maior desenvolvimento para os pequenos municípios principalmente em relação ao desemprego. Para o parlamentar a proposta evita que muitos moradores deixem os lares em busca de emprego nas grandes cidades.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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